Banco do Brasil. Administração pública indireta. Terceirização ilícita.

Isonomia salarial.

Processual civil e civil. Ação indenizatória. Agravo retido.

Cerceamento de defesa inexistente. Recurso desprovido. Apelo do hospital. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Prova pericial. Quesitos impertinentes indeferidos.

Responsabilidade civil. Indenizatória. Dano moral e material.

Adolescente que recebe choque elétrico ao realizar a troca de uma lâmpada em um galinheiro. Morte por eletroplessão.

Horas extras. Jornada contratual. Limite diário reduzido.

São consideradas como extras as horas excedentes à 7h20min, e não à 8ª diária.

Acusada e matar ex-marido é condenada a 12 anos em São Roque

Ementário 61 - Janeiro de 2005

Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção

O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida

Empresa de telefonia deverá pagar em dobro cobranças indevidas feitas à cliente

A sentença fixou a quantia de R$ R$ 6.016,85, correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado.

Clínica é condenada a indenizar cliente por queimaduras em procedimento estético

Mulher sofreu queimaduras de 2º e 3º graus.

Consumidora é indenizada por ter frustrada viagem aérea

TJ manteve decisão que condenou a companhia aérea a indenizar em mais de R$ 2 mil reais à passageira que teve sua viagem frustrada

Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei 11.496/2007.

Conflito de leis no espaço. Contrato firmado no exterior. Pensão paga por órgão oficial nacional posterior à extinção do contrato de trabalho.

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Negado vínculo empregatício a ajudante de pedreiro

A decisão do colegiado foi unânime.

Clube deve indenizar jogador machucado em treino

Desembargadores consideraram a lesão no joelho do atleta um acidente de trabalho

Responsabilidade subsidiária da administração pública.

Recurso de revista.

Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou recurso ordinário interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional